Em Belo Horizonte e Brasília, houve correria para conseguir gasolina mais barata nos postos que aderiram à Semana da Liberdade. Algumas filas começaram a se formar às três horas da manhã. O esforço valeu e deu aos motoristas uma Economia de R$ 21,80. O Desconto foi de um R$ 1 por litro.

E não foram só os postos que aderiram. Nesta quinta-feira (23), uma padaria em Belo Horizonte vai vender pão mais barato durante todo o dia. O custo médio dos impostos sobre o quilo do pão em todo o país é de 16,86%.

O custo dos impostos é de R$ 0,10 em cada pãozinho. Uma família que compra oito pães por dia gasta R$ 24 por mês. No ano, a conta chega a R$ 288, só de impostos.   

Mais de 40% dos rendimentos de uma pessoa são gastos com imposto de renda, IPI, PIS, Cofinse IPTU. A partir de 10 de junho, todo o imposto cobrado terá que vir discriminado na nota fiscal.

“A redução geral dos impostos aumenta a condição das pessoas comprarem outros Bens deServiços a Economia como um todo ganha muito. Ganha na possibilidade de entregar mais produtos pra sociedade, produzir mais reduzindo os custos. Tem todo um círculo vicioso em cima disso”, afirma o Economista Paulo Pacheco.

Fonte: G1

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Pelo novo texto, do relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), passam a recolher impostos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte os corretores de imóveis, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, arquitetos, psicólogos, despachantes, tradutores, advogados e Serviçosde educação física. Por emendas aprovadas na comissão foram incluídos ainda corretores de seguro, representantes comerciais, publicitários e assessores de imprensa.

O texto também beneficia pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola, permitindo que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS).

O substitutivo prevê ainda que micro e pequenas empresas que produzem ou vendem no atacado cerveja e vinho também poderão se beneficiar das regras do Simples Nacional. Atualmente, a lei que regulamenta esse regime simplificado de tributação veda a participação de empresa que fabrica ou comercializa bebidas alcoólicas de forma geral.

A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Empresas de tecnologia

Outro projeto na pauta da CCT é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/2012, que concede isenção de tributos federais a novas empresas de tecnologia. A proposta, do senador José Agripino (DEM-RN), cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia(SisTENET).

Por esse sistema, empresas recém-criadas (as chamadas start-ups) serão beneficiadas com a isenção por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após esse prazo, as empresas poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional.

O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou ser necessária a redução de impostos, uma vez que o início da atividade empresarial e a formalização da atividade é um período frágil para a empresa. Além disso, segundo ele, o ambiente de negócios no Brasil ainda é muito hostil às pequenas empresas. Para Raupp, incentivar as microempresas que atuam no setor de Tecnologia de informação promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico.

O PLS 321/2012 ainda precisa ser apreciado pela CAE, em decisão terminativa, seguindo depois à Câmara, se aprovado.

A reunião da CCT está marcada para 9h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

Fonte: Senado

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