Existem no mercado diversas ferramentas para gerenciar folha de pagamento. Muitas delas, porém, são muito burocráticas, complicadas e não atendem a necessidade efetiva das empresas, que precisam de agilidade na execução de tarefas e fácil acesso a estes dados.

A gestão de folha de pagamento é uma das necessidades mais importantes dentro de uma empresa, já que tem implicação direta na motivação dos colaboradores. Preparamos alguns tópicos para ajudar sua empresa a gerenciar folha de pagamento com eficiência.

Utilize uma ferramenta reconhecida

Para fazer a gestão da folha de pagamento é necessário utilizar uma ferramenta que se adeque às necessidades de seu negócio. O WK Radar possui um módulo exclusivo para RH, que um jeito fácil de gerenciar a folha de pagamento e inclui ainda muitas outras funções. Sempre com flexibilidade para atender diferentes demandas por cálculos de folha através de regras e campos personalizados.

Atualize sempre seu banco de dados

Deixe as informações sempre atualizadas, assim você poderá consultar a qualquer momento e ter a certeza de que estes dados são confiáveis. Não adianta ter uma ótima ferramenta se você não aproveitar o potencial dela, não é mesmo? Por isso faça periodicamente checagem e recadastramento de informações.

Mantenha sempre uma cópia fazendo backup

Mantenha sempre seus dados salvos em outras mídias, ou na nuvem, para evitar qualquer dor de cabeça. Faça o backup das informações com regularidade, desta maneira você garante a integridade destes dados. Se qualquer problema ocorrer, basta acionar esta cópia que tudo ficará resolvido.

Buscando uma solução para folha de pagamento para seu negócio? Conheça o módulo RH do Sistema de Gestão ERP Radar!

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Veja a seguir quem são as empresas e pessoas que podem “dedurar” quem tenta burlar o Fisco – ou simplesmente quem erra na declaração – obrigando o contribuinte a se explicar ou até mesmo pagar multa e juros caso tenha deixado de pagar IR no prazo certo:

Médicos, planos de saúde e hospitais

Erros e inconsistências na declaração dos gastos com saúde estão entre os principais motivos de retenção dos contribuintes na malha fina. Como não há limites para a dedução dos gastos, o contribuinte pode cair na tentação de declarar mais do que de fato pagou, informar gastos para os quais não tenha comprovantes, deixar de declarar valores reembolsados ou incluir na lista despesas com a saúde de pessoas que não são suas dependentes. Tudo isso para ganhar uma restituição maior.

Só que a chance de entrar pelo cano aí é alta. A Receita tem como cruzar as informações prestadas pelos contribuintes com os dados informados na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Ela é entregue por profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos ou de próteses (ortopédicas e dentárias), clínicas médicas, estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais e entidades de ensino destinadas à instrução de deficientes físicos ou mentais.

Nesse documento são informados o nome e CPF do responsável pelo pagamento, nome e CPF (quando houver) do beneficiário do serviço e os valores recebidos pela instituição ou profissional. No caso específico dos planos de saúde, são informados os dados do titular e de seus dependentes, os valores de contribuição referentes a cada um e eventuais valores reembolsados.

Entre os profissionais de saúde, só são obrigados a entregar a declaração os que forem equiparados a pessoa jurídica, isto é, que emitem recibo, dividem consultório com outros profissionais de formação idêntica, mas são os responsáveis por receber os pagamentos e remunerar os demais, inclusive empregados com quem mantêm vínculo empregatício. Eles podem ser médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e dentistas.

Operadoras de cartões de crédito

Quando você tem uma despesa superior a 5 mil reais em um único mês no cartão de crédito, a operadora do plástico envia à Receita a Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED). Essa é a maneira de o Fisco acompanhar seus gastos e movimentações financeiras, pois a DECRED traz o CPF e todas as despesas do contribuinte no cartão.

Por Julia Wiltgen

Fonte: Exame.com

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O representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Stefano Portuguez, também apresentou pesquisa segundo a qual 43,4% dos brasileiros sonham em montar o próprio negócio. “Só em oitavo lugar no ranking, para 24,% dos entrevistados, está o desejo de fazer carreira em uma empresa”, comparou.

Mas, segundo Santos, apesar desse espírito empreendedor do brasileiro, o cenário não é dos melhores. Dentre os principais desafios, segundo o especialista, está falta de cultura de inovação. “O Brasil é o terceiro pior país no mundo na criação de produtos ou Serviços novos, ganha de Trinidad e Tobago e Bangladesh”, sustentou.

Financiamento 

Outro desafio importante, conforme os participantes do seminário, é o financiamento de novos negócios no País, principalmente para as chamadas startups, que são empreendimentos novos que apostam em ideias inovadoras e por isso apresentam maior Risco de retorno. O presidente da Lide Jovem, André Martins, relatou que hoje essas empresas são estimuladas a buscar empréstimo bancário, em vez de Capital de risco. Com isso, conforme ressalta, “a empresa já nasce devendo. O ideal é buscar Capital de risco, que tem custo quase zero, por meio de um sócio”.

Um dos entraves para essa modalidade de Investimento é o fato de as empresas optantes pelo Simples serem proibidas de emitir títulos mobiliários. Para tentar contornar esse obstáculo, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento para realização do seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, apresentou o Projeto de Lei Complementar 249/13.

Benefício tributário

Pelo texto, as micros e pequenas empresas poderão emitir esses títulos. Além disso, os rendimentos desse tipo de Investimento serão isentos dos impostos de renda (IR) e sobre operações financeiras (IOF).

A isenção do IR, aliás, é uma das reivindicações do fundador dos Investidores Anjos do Brasil, Cássio Spina. De acordo com ele, nos Estados Unidos, por exemplo, lucros de Investimentos em startups recebem abatimentos no IR que vão de 10% a 100%. Na França, são concedidos 30%Desconto no tributo, acrescentou.

Atualmente, conforme Spina, existem 6.300 investidores-anjos no Brasil – pessoas físicas que investem em empresas novas, como as startups –, com volume aplicado da ordem de R$ 500 milhões. “Mas o País poderia ter quase dez vezes mais investidores e Capital investido, cerca de R$ 5 bilhões”, disse.

Otávio Leite ressaltou que 25 milhões de pessoas físicas pagam IR no Brasil, dos quais 13 milhões optam pela declaração completa. “O potencial de Investimento é muito grande, é só uma questão de organizar esse caminho”, afirmou.

Política

O representante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fábio de Medeiros Souza, destacou que o governo desenvolve uma política nacional de empreendedorismo. Uma das principais ações dessa política, conforme disse, consiste justamente em integrar boas ideias e investidores.

Otávio Leite também é autor do Projeto de Lei 3674/12, que concede às empresas novas período de 24 meses para começar a pagar tributos e encargos federais, exceto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Terminado esse prazo, a empresa terá 48 meses para quitar o débito. Para os novos empreendimentos da Economia verde o prazo será de 72 meses sem recolhimento. Para pagamento da dívida esse tipo de negócio terá 144 meses.

Fonte: Agência Câmara

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Estamos entre as cinco maiores demandas profissionais do mercado de trabalho e passamos de meros apuradores de impostos a peças fundamentais na concessão de dados para a tomada de decisão empresarial.

Somos analistas, contadores, auditores, consultores, pesquisadores, assessores, empresários, peritos e professores.

Trabalhamos em empresas privadas, públicas, instituições de ensinos, entidades sem fins lucrativos e em nossas próprias empresas.

Fazemos aberturas de empresas, encerramentos e alterações; elaboramos planejamentos, orçamentos e estratégias; emitimos relatórios, demonstrações e planos de ação; apuramos impostos e entendemos o complexo sistema tributário brasileiro.

E ainda temos sucessores, são mais de 400.000 estudantes, já aprendendo nos novos padrões internacionais de contabilidade.

Nossa profissão foi regulamentada em 1946. No ano de 1976, foi publicada a Lei das S/As, em 2007 a principal alteração desta Lei. A grande convergência internacional ocorreu em 2010, porém, destaco 2013 como um dos anos mais importantes para a contabilidade.

Em janeiro comemoramos o dia do empresário contábil, em abril o dia do contabilista, em setembro o dia do contador. Mas, devemos nos orgulhar não somente por estas datas, mas pelos 365 dias deste marco histórico, pois 2013 é “O ano da Contabilidade no Brasil”.

“Faremos várias ações para mobilizar a Sociedade sobre a importância da profissão, bem como valorizar os profissionais de contabilidade”, diz Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, em Sessão Solene no Congresso Nacional.

Este é o ano de valorizar a classe contábil, tornar positiva nossa imagem e conquistar o respeito da sociedade.

Estamos vivendo uma mudança completa no horizonte profissional. Hoje temos uma contabilidade globalizada, harmônica com os padrões internacionais, fruto do aperfeiçoamento, da busca pelo conhecimento dos profissionais que militam na área.

Somos capazes de dominar as inovações tecnológicas do Sistema Público de Escrituração Digital, nas modalidades: Fiscal, Contábil, Contribuição, Social e Folha. E seus Derivativos como certificação digital, banco de balanço, notificação eletrônica, ponto eletrônico e desonerações.

Mudanças que abrangem, principalmente, as pequenas e médias empresas, responsáveis por 95% do empresariado brasileiro. Estamos formalizando e orientando os gestores a tomarem decisões com base em relatórios fidedignos, oriundos da contabilidade.

Parabéns, amigos contabilistas, pelas conquistas. A contabilidade está em um patamar de valorização que, para nós, é motivo de orgulho, temos muito a comemorar, façam parte desta história.

Vamos juntos!

*Ronnie de Sousa é contador, auditor interno e sócio fundador do Portal Contábil Essência Sobre a Forma www.essenciasobreaforma.com.br

Fonte: Incorporativa

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Os atrasados podem ter problemas para viajar para o exterior, comprar a tão sonhada casa própria e até contratar financiamentos, como explica o especialista da IOB Folhamatic, Edino Garcia: “A falta de entrega do Imposto de renda pode resultar em grandes transtornos, como na hora de alugar um imóvel, por exemplo,” informa”. Hoje, as imobiliárias exigem vários documentos para a locação de um imóvel e, entre eles, está a declaração do IRPF. Caso o locador ou seu fiador não apresente-a, o contrato não poderá ser fechado com sucesso”, informa.

Segundo Edino, ao pensar em financiar um imóvel, o contribuinte também deve estar em dia com o fisco: “Caso contrário, essa pessoa poderá ser barrada logo nas primeiras etapas da aquisição do futuro patrimônio. Para a liberação da carta de crédito é solicitada a declaração do IRPF, uma exigência eliminatória para aprovação do financiamento. O Imposto de renda é uma prova de que o contribuinte tem capacidade econômica de arcar com as parcelas”.

O cidadão que deixar de entregar a declaração também poderá ter suas viagens ao exterior comprometidas, já que para a liberação do visto, consulados de vários países exigem a apresentação do IRPF juntamente com o protocolo original de entrega a fim de garantir que o turista possui recursos financeiros para ir e se manter no local até o seu regresso.

A educação é outra área afetada se o contribuinte não enviar a declaração: no caso de um financiamento estudantil, por exemplo, o documento deve ser apresentado para a formalização do contrato, como um comprovante de rendimentos. “Ou seja: a população deve se conscientizar que precisa prestar contas ao fisco. É uma obrigação. Caso isso não ocorra, além de todas as implicações citadas, o contribuinte terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, finaliza o especialista da IOB Folhamatic.

Fonte: DeLeon Comunicação

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Certo dia, já cansado do trabalho, ainda faltava entregar umas declarações pela internet. De tanto cansaço, debrucei sobre a mesa do computador e sem querer, adormeci. Em pouco tempo comecei a sonhar e em meio a tantos papéis e obrigações do dia a dia, sonhei que todos nós contadores do Brasil, de forma unânime, resolvemos tirar umas férias por tempo indeterminado. Logo, a notícia virou destaque em todos os jornais, rádios e TVs do Brasil. A notícia pegou todo mundo de surpresa. O país ficou um caos. Nem eu mesmo imaginaria que aquela notícia poderia causar tanto efeito. E em meio a tanta confusão, os dias foram se passando, e agravando cada vez mais a situação do país.

De seu gabinete, o Presidente da República, com olhar preocupante perguntava aos seus ministros o quanto a União tinha em Caixa e qual era o Superávit Primário. – Mas presidente, o pessoal da contabilidade ainda não nos passou os dados, diziam os ministros apavorados. Não contente com a resposta, ele queria saber também como andavam os lucros das empresas financiadas pelo BNDES, e ligou para o presidente do banco. Porém o presidente do banco disse que seria impossível fornecer os dados, pois os contadores ainda não tinham voltado ao trabalho. Sendo assim, nenhuma empresa tinha apurado o resultado de suas operações. Bem perto dali, no Ministério da Fazenda, todos estavam atônitos, não sabiam ainda em quanto tinha fechado o PIB brasileiro no mês anterior. Lá na Receita Federal, o pessoal ficou desesperado, pois ainda não havia caído nenhum centavo na conta do “Leão” e ele ficou ainda mais feroz. Não houve o recolhimento de nenhum tributo, o motivo: os contadores não apuraram o Faturamento das empresas e nem preencheram os DARFs para recolhimento, sem contar que nenhuma declaração foi recebida pela base de dados, ficando impossível cruzar os dados e identificar possíveis fraudes. A mesma coisa aconteceu na Previdência Social, e lá a coisa foi ainda pior, pois era início de mês e não houve o recolhimento do INSS. Fato semelhante aconteceu com o FGTS.

Também nos estados e nas prefeituras todos reclamavam, o dinheiro do ICMS, e do ISS respectivamente. Muitos Serviços paralisaram devido ao fato das despesas não terem sido empenhadas. Além do que, o repasse dos impostos ficou prejudicado. Faltavam contadores para fazer o serviço. Ninguém sabia ao certo qual era a arrecadação com os tributos. E tudo isto porque nós contadores resolvemos paralisar nossos Serviços e tirarmos uns dias de folga.

Até mesmo o Judiciário sofreu com a paralisação dos contadores. Não havia peritos contadores, muitos processos ficaram parados à espera de algum perito para efetuar os cálculos judiciais.

Nas empresas, o caso não foi diferente. Pilhas e pilhas de notas fiscais se acumulavam sobre a mesa, à espera que alguém as registrassem no sistema, e só mesmo o contador para efetuar os lançamentos e registros na contabilidade, entender aquele monte de códigos CFOPs,CSTs ,o método das partidas dobradas e ainda lançar de forma correta no SPED? Muitas empresas simplesmente cancelaram suas vendas, pois ficou difícil sem o contador, entender o emaranhado de Resoluções, protocolos e alíquotas envolvendo seus produtos. Nas indústrias, as empresas não sabiam mais como alocar seus custos, nem mesmo sabiam seu custo de Produção e nem tão pouco o Preço de venda. Análise de balanço, nem pensar, como fazer se os dados estavam desatualizados? As análises não contemplavam as situações reais das empresas. Assim, muitas empresas engavetaram seus projetos de investimentos, sem dados contábeis exatos, não ousavam arriscar em novos projetos sem terem um norteamento do pessoal da contabilidade. Para as pequenas empresas, que dependiam do contador para tudo, a situação era mais alarmante.

Na Bolsa de Valores, sem balanços auditados, as empresas não puderam ofertar ações em bolsa. Sem a confiabilidade das informações contábeis tornou impossível aos investidores identificar umInvestimento rentável e seguro. As grandes empresas perderam milhares e milhares de dólares.

E, após tamanha confusão, ufa! Acordei e respirei mais aliviado! Tinha sido só um sonho. Ainda bem que foi só um sonho.

Este sonho, apesar de parecer tolo e ingênuo, nos dá uma idéia de como o país pode ser bem complicado sem o trabalho de nós contadores. Infelizmente, a Sociedade ainda não nos dá o justo valor que merecemos. É lastimável saber que tem gente acreditando que o avanço daTecnologia vai dispensar o trabalho do contador, e que os sistemas eletrônicos farão nosso trabalho. Mas afinal, quem irá desenvolver os sistemas contábeis? Quem veio primeiro? Os sistemas ou a contabilidade? A contabilidade veio primeiro e foi gradativamente se adaptando às inovações tecnológicas.

Jamais uma profissão tão antiga e importante para a humanidade será substituída pela tecnologia. Pelo contrário, a Tecnologia e a contabilidade andam juntas, elas se complementam, atingindo a perfeição, a rapidez, a confiabilidade e a transparência das informações de forma inigualável, e que o mundo globalizado busca e necessita.

Assim, me arrisco em afirmar que: Sem contadores, o Brasil também pára.

Fonte: Portal Contábil

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De acordo com o Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, independentemente da atividade exercida, estarão obrigados a emitir a partir do dia 1º de maio de 2013 a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 em substituição às notas fiscais manuais modelo 1 ou 1-A. As empresas que não se adequarem à exigência estarão passíveis de sanções administrativas, sendo a principal delas o impedimento de continuar emitindo nota nas transações comerciais.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes (empresas) com cadastro cancelado ou baixado, aqueles sob regime de substituição tributária e ainda os Micro Empreendedores Individuais (MEI) não se enquadram na obrigatoriedade de emissão de NFe na atividade varejista.

Em Sergipe, pelos dados fornecidos pela Sefaz, mais de 22 mil empresas estão obrigadas a se adequar ao decreto, mas a poucos dias do prazo final quase 15 mil ainda não estão aptas ao novo procedimento. O gerente de Fiscalização da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, alertou que o não enquadramento às exigências trará grandes dificuldades de atuação da empresa no comércio, visto que as notas modelos 1 ou 1-A perderão a validade jurídica, ou seja, não têm efeito de documento fiscal. “Com isso, a empresa é considerada irregular por não emitir nota fiscal e fica passível de sanções pelo Fisco estadual”, alertou.

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Na área da Contabilidade, essa qualidade é ainda mais importante. Com o Crescimento econômico do país e as transações de capital, é cada vez mais relevante o papel do profissional com competências contábeis. Na maioria das vezes, inclusive, as soluções mais rápidas ou lucrativas não são as melhores alternativas. E, ao longo do tempo, temos visto que há um maior grau de responsabilidade para quem atua como gestor de dados e informações econômicas.

Para o contabilista inserido numa realidade repleta de processos burocráticos, o conflito entre o que é correto e o que é exigido é um fato do cotidiano. Por isso, a experiência e o feeling não são mais fatores diferenciais: exige-se um elenco de habilidades técnicas sobre procedimentos vitais para o sucesso da companhia.

Entretanto, para que tudo ocorra da forma mais eficiente, é essencial que os contratantes sejam transparentes na relação com seus contadores e exponham todos os detalhes das transações para que, juntos, possam agir pelo caminho apropriado. Nesse contexto, cabe aos gestores da área financeira ouvir as recomendações do profissional escolhido para realizar a parceria.

Podemos dizer, então, que os resultados gerados pelo departamento de Contabilidade ultrapassam as simples exigências legais. Muito além delas, é possível fortalecer uma marca e criar condições de crescimento para uma empresa. Afinal de contas, sem a necessária solidez financeira, é impossível que uma organização consiga influenciar positivamente seu mercado, já que somente a estabilidade nos negócios permite a execução de bons projetos, independentemente do segmento em que se atua.

Fonte: Incorporativa

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Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e ao novo formato de fiscalização, implantado desde 2009. Neste ano, no mês de fevereiro, por exemplo, o órgão atingiu o saldo de R$ 76,052 milhões ante R$ 192,118 milhões do mês de janeiro. Os pontos fortes foram apresentados pelo auditor fiscal, coordenador-geral de fiscalização da Receita Iágaro Jung Martins, no Fórum Sped Porto Alegre, realizado no dia 10 de abril. Segundo o coordenador, através das inúmeras informações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o fisco consegue detalhar e controlar todas as operações das instituições com base no uso intensivo de tecnologia, na constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte, na simplificação e na tributação sobre receita.

Identificados os tipos de contribuintes, a estratégia da RFB é pensada e planejada de forma mais eficiente. É possível saber, com um ano de antecedência, em quais organizações e por qual motivo será necessária a intervenção de um auditor fiscal. “Não podemos trabalhar da mesma forma com todos os diferentes tipos de contribuintes, não seria razoável. Precisamos separá-los e ter remédios diferentes para cada tipo de problema”, compara.

Por essa razão, o Sped se tornou a menina dos olhos da RFB. De acordo com o coordenador, em 2012, a Auditoria lançou um crédito de cerca R$ 5 bilhões ao comparar a Declaração de Débitos e Tributários Federais (DCTF) com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). De acordo com Martins, costumam ocorrer erros que ele classifica como “sistêmicos”. “Eu não quero que os auditores fiscais saiam para fazer essas autuações porque são erros que podemos corrigir no Sped, fazendo com que essas empresas não errem mais”, defende. 

A instituição quer dar maior atenção ao grupo de contribuintes identificados como aqueles que desejam cumprir com as obrigações fiscais, mas que esbarram na desinformação. “A RFB tem obrigação de ajudar os que desejam e que fazem tudo o que podem para cumprir com os pagamentos tributários”, declarou. Entre eles, estão os mais de um milhão de empreendimentos do lucro presumido e 3,5 milhões do Simples Nacional. Entre outras resoluções, muitas obrigações já foram e estão sendo extintas.

Em projeto ambicioso, a RFB vai criar uma malha fiscal da pessoa jurídica semelhante ao Imposto de renda da Pessoa Física. “Queremos sair de uma média de 3,5 mil pequenas e médias que são fiscalizadas no Brasil para 35 mil, através desse tipo de tratamento de informação”, explica. 

Outro ponto que promete revolucionar o mercado é o EFD Social. Trata-se de um novo módulo, ainda sem data prevista para implantação, que já leva a fama de “tsunami” do Sped. “Ele é mais abrangente e tem muito mais pessoas e órgãos envolvidos, inclusive a Caixa Econômica Federal”, explica o consultor empresarial, professor e especialista em sistemas Fernando Sampaio. De acordo com ele, o prazo original para a implementação da EFD Social estava previsto para janeiro de 2014, mas a estimativa é que atrase, pelo menos, seis meses. “É interessante que os administradores comecem a revisar a folha, os contratos e os demais eventos”, aconselha, pois os procedimentos dessa escrituração é bem mais complexa que as anteriores.

O objetivo da EFD Social é que as empresas comuniquem ao governo todos os dados dos seus empregados. “É o Sped do trabalhador”, diz ele. Novos procedimentos e rotinas deverão ser adotados pelo setor de Recursos Humanos. As empresas do Simples Nacional, ONGs, igrejas, todas que tiverem, pelo menos, um funcionário também deverão informar. Algumas alterações serão pontuais. Como a mudança do número do Programa de Integração Social (PIS), mais conhecido como PIS/Pasep, devido pelas pessoas jurídicas a fim de financiar o abono e o seguro-desemprego dos trabalhadores públicos e privados. Essa numeração identificadora será substituída pelo próprio CPF do cidadão. Dessa forma, explica Sampaio, o governo vai obter todas as informações do trabalhador e se tornará mais uma eficiente fonte para o cruzamento de dados.

De acordo com Sampaio, o módulo vai permitir a inclusão de eventos variáveis, item importante, por exemplo, para os empreendimentos varejistas que possuem duas formas de pagamento salarial, a fixa e as comissões dos trabalhadores.

Sucesso da ferramenta depende das pessoas

O maior desafio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não é técnico, e, sim, humano. Pelo menos, essa é a visão do professor e administador de empresas, especialista em Sped e Gestão Tributária, Edgar Madruga. “O Sped reúne as áreas de Tecnologia da Informação, Direito Tributário, Contabilidade e Gestão. No entanto, nenhum profissional reúne todas essas especializações”, comenta. Por isso, as companhias necessitam de uma equipe de trabalho. “O processo está nas mãos das pessoas e se elas não se preocuparem em entendê-lo, a consequência disso serão as malhas fiscais e as auditorias”, reforça. O maior fator de risco, diz ele, é a gestão do tempo, pois além de fazer o que já se está feito, vai ser necessário refazer. 

No entanto, a responsabilidade pelas informações é do gerenciador do projeto, do empreendedor. Madruga ressalta que a incorrência de erros é grande e começa no cadastro, na origem. “Cerca de 100 mil empresas vão ser notificadas para corrigir erros”, observou. 

Um dos problemas apurados no Sped refere-se ao setor de estoque no cadastro das unidades de medida que não possuem uma uniformidade e geram um descontrole. Ocorre que o preenchimento desse campo aceita qualquer sigla, daí a importância de se fazer a descrição do produto que está sendo cadastrado, como por exemplo, a sigla PC, que pode ser usada para pacote ou peça. 

Inconsistências em documentos fiscais eletrônicos geram erros

“Se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) autoriza uma nota, não significa que ela esteja correta”, alerta o mestre em Computação Aplicada com ênfase em modelagem e simulação, Eduardo Battistella. Segundo ele, a Sefaz coloca algumas regras de validação para dar qualidade mínima na nota, mas o conhecimento das regras tributárias é obrigação do contribuinte emitente. “Quanto mais normas de validação o fisco colocar no processo de validação, mais ajudará a não incorrer em erros”, afirma. “Há pessoas que não têm todas as informações do que deve constar numa nota fiscal eletrônica ou no conhecimento de transporte eletrônico”, ressalta. Além disso, Battistella conta que há erros de cálculos que são os mais comuns. “O total da nota tem que fechar, mas muitas vezes isso não acontece”, relata. 

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e todos os outros modelos de documentos tentam auxiliar no fornecimento de informações consistentes. Contudo, existem determinadas situações dadas pela legislação brasileira que dão aos estados regimes especiais que permitem às empresas declarar informações de forma diferente da exigida por estarem em processos judiciais, em contestação. “Não se pode colocar uma regra de validação em um ambiente nacional, valendo para qualquer contribuinte, se um estado se comporta de maneira diferente”, reclama. Como se isso não bastasse, há desinformação sobre os processos de tributação. Ele diz que muitas organizações estão tributando a mais, por falta de conhecimento, e é com relação às contribuições do PIS e da Cofins que as companhias mais cometem enganos. 

Segundo o advogado e contador Fábio Rodrigues, o objetivo da obrigação acessória é detalhar o tributo, embora muita gente reclame dela. Na questão da cumulatividade do PIS e Cofins, desde que surgiu a não cumulatividade, em 2002, ela não foi plenamente compreendida pelos contribuintes, gerando tomada de créditos errada. “As informações que hoje as empresas prestam ao fisco são muito sintéticas, resumidas, e o objetivo da EFD é detalhar mais isso”, ressalta. Com a EFD, diz ele, a Receita Federal vai poder perceber o que as companhias estão entendendo como operações que dão direito ao crédito e, dessa forma, pode desvendar todas essas dúvidas já que vão ficar transparentes.

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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No mesmo evento, mas cerca de uma hora depois da partida de Tombini, o presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), Hans Hoogervorst, se manifestou contrário a essa posição, bastante comum entre reguladores prudenciais. “Na verdade, a transparência é uma pré-condição para que haja estabilidade”, disse ele ao Valor, logo após uma de suas apresentações na Conferência IFRS.

Ao falar sobre o registro de provisões contra Inadimplência com base no modelo de perda esperada, que será adotado em breve no IFRS em substituição ao sistema de perda incorrida, Hoogervorst fez questão de marcar uma diferença entre a proposta do Iasb e as normas regulatórias prudenciais que exigem a constituição preventiva de reservas de Capital elevadas já no momento da concessão de empréstimos. “Isso pode ser saudável para o sistema. Mas não é uma boa prática contábil”, disse ele, ao enfatizar que esse tipo de contabilização não representa de forma adequada a performance das instituições.

Aqui no Brasil, a resolução 2.682 do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê que os bancos constituam provisões antes de qualquer evidência específica de que haverá inadimplência, o que pode ser considerado um modelo de perda esperada, embora não com as características que o Iasb defende. Os bancos locais dão uma nota de crédito ao tomador, que no momento da concessão pode ser ‘AA’, ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ (quando há atraso efetivo a escala continua até ‘H’). No rating ‘AA’, nenhuma provisão é feita. Já nas notas seguintes, o nível mínimo de provisão inicial é de 0,5%, 1% e 3%, respectivamente.

Sem mencionar especificamente o Brasil, o presidente do Iasb criticou também uma prática comum no país, que é a criação antecipada de um colchão de provisões quando os negócios vão bem para serem usadas no futuro, quando a Carteira de empréstimos se deteriora, de modo a suavizar o lucro divulgado ao longo do tempo. “Assim, o investidor não sabe o que está ocorrendo”, afirmou.

A solução proposta por Hoogervorst para esse ponto é que as reservas prudenciais continuem a ser constituídas, como desejam alguns bancos centrais, mas que não afetem a conta de lucros e prejuízos, somente o patrimônio.

De acordo com o presidente do Iasb, a preocupação dos reguladores e dos bancos com as normas contábeis mais baseadas em valor justo se deve ao fato de que as instituições financeiras estão trabalhando com “níveis muito baixos de capital, o que não permite que eles lidem com nenhuma Volatilidade de mercado”.

Em sua apresentação, Tombini disse que o Banco Central brasileiro tem acompanhado “com interesse” essa discussão sobre a mudança no sistema de reconhecimento de provisão para perdas em instrumentos financeiros.

“Esse assunto é de grande interesse de todos os reguladores prudenciais, pois afeta uma parcela considerável dos Ativos dos bancos. O modelo atual, baseado nas perdas incorridas, não proporciona provisões em volumes suficientes e de forma tempestiva, o que ficou conhecido internacionalmente no jargão ‘too little, too late’ [muito pouco, muito tarde].”

Tanto o Iasb, que cuida do IFRS, como seu congênere Fasb, que regula as normas contábeis dos Estados Unidos, estão mudando as regras para constituição das provisões. Entretanto, cada órgão apresentou uma proposta distinta. A minuta da entidade americana defende o registro de toda a perda esperada para o ciclo de vida do empréstimo no momento da concessão do crédito. Já o modelo do Iasb propõe que a provisão inicial tenha como base apenas a probabilidade de perda num período de 12 meses. A reserva só seria elevada se houvesse algum gatilho sinalizando que houve uma deterioração na qualidade do crédito.

Segundo Hoogervorst, com as duas minutas em audiência pública, agora é o momento de ouvir o que os envolvidos com cada padrão contábil têm a dizer. “Ainda há espaço para as normas ficarem mais próximas”, disse.

Leasing e seguradoras são alvos

Por Natalia Viri | De São Paulo

Além de afinar o modelo de registro para perda esperada com Inadimplência de empréstimos, o aperfeiçoamento das regras de contabilização de operações de Arrendamento mercantil (leasing) e o desenho de normas específicas para seguradoras estão entre os focos do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês).

“Os números de operações de LEASING são muito substanciais e estão fora dos balanços. Isso é um grande risco”, afirmou o presidente do Iasb, Hans Hoogervorst em conferência realizada ontem em São Paulo. Hoje, as operações de LEASING que não contemplam Opção de compra ao fim do período aparecem nas demonstrações financeiras apenas como uma despesa administrativa, equivalente a um aluguel, e não entram no Balanço patrimonial.

Segundo ele, o Iasb está trabalhando em uma minuta de orientação sobre o assunto, que será aberta a audiência pública ainda no primeiro semestre. Hoogervorst disse que as discussões com o Fasb, órgão responsável pela elaboração das normas contábeis no padrão americano (US Gaap), estão caminhando bem nesse ponto e que deve haver convergência em relação ao assunto.

Outro desafio do órgão, segundo o executivo, é o aperfeiçoamento das normas para contabilidade de seguradoras. A ideia é que, pelo novo padrão, as empresas de seguros utilizem as taxas de juros atualizadas para corrigir os passivos gerados pelos contratos de suas apólices. Hoje, ressaltou, muitas seguradoras utilizam taxas defasadas para realizar esses cálculos, o que causa um descasamento entre a saúde financeira da companhia e seu retrato no balanço.

Segundo o presidente do Iasb, essa diferença fica ainda mais aparente com a realidade de taxas básicas de juros após a crise de 2008. “Precisamos de um modelo de contabilidade que permita que o mercado tenha uma visão da Economia como ela realmente é”, afirmou. De acordo com ele, a intenção é abrir uma minuta sobre o assunto para audiência pública ainda no primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

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