A EFD-Reinf substitui o módulo EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A partir da data que entrar em vigor, os contribuintes devem enviar aos órgãos responsáveis a escrituração de rendimentos pagos, as retenções de Imposto de Renda e da Contribuição Social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Além disso, por operar junto ao eSocial, a EFD-Reinf também abre espaço para a substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e as obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Esta obrigatoriedade está dividida em módulos por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• Aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
• Aos recursos recebidos ou repassados por associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
• À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• Às empresas que se sujeitam à CPRB (conforme Lei 12.546, de 2011);
• Às entidades promotoras de eventos que envolvam associações desportivas que mantenham clube de futebol profissional.

Leiaute EFD-Reinf

Assim como o eSocial, a EFD-Reinf é dividida em leiautes. Cada registro de atividade contempla um leiaute diferente e um arquivo XML a ser transmitido. Para este projeto do Sped, não haverá programa validador, os registros terão de ser gerados em sistema próprio e transmitidos via webservice para a Receita Federal.

Para saber mais detalhes sobre a EFD-Reinf, confira nosso conteúdo especial sobre o Sped, que também apresenta informações sobre os outros projetos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Clique no link abaixo e faça o download gratuito!

Para finalizar este artigo, temos mais uma dica que vai facilitar a sua adequação à EFD-Reinf: aposte em uma solução que seja totalmente aderente à obrigatoriedade. Aqui na Teklamatik, nós oferecemos o ERP Radar Empresarial, da WK Sistemas, um software de gestão integrada preparado para ajudar a sua empresa no atendimento deste módulo do Sped. Entre em contato conosco! Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e orientá-lo da melhor forma possível!

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Legislação

No que se refere às indústrias fabricantes de bebidas e aos fabricantes de produtos do fumo, devem ser observados os seguintes critérios:

Sped Fiscal – Para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e
Para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
Para empresas deste ramo de atuação, a obrigação de informar os estoques independe de faixa de faturamento. Às demais, o Ajuste Sinief 25/2016 escalonou os prazos de obrigatoriedade do Bloco K de acordo com o faturamento:

I – para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões:

1º de janeiro de 2017: restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 para indústrias classificadas nas divisões de 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
1º de janeiro de 2019: correspondente à escrituração completa do Bloco K para as empresas classificadas nas divisões 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
1º de janeiro de 2020: refere-se à escrituração completa do Bloco K para as indústrias classificadas nas divisões 27 e 30 da CNAE;
1º de janeiro de 2021: correspondente à escrituração completa do Bloco K para as empresas classificadas na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
1º de janeiro de 2022: refere-se à escrituração completa do Bloco K para as indústrias classificadas nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
II – 1º de janeiro de 2018: restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 das empresas classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE e faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;
III – 1º de janeiro de 2019: restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 para as demais indústrias classificadas nas divisões de 10 a 32 da CNAE e empresas atacadistas classificadas nos grupos de 462 a 469 da CNAE com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Sped Fiscal – Sete passos para se preparar para o Bloco K

O não cumprimento das obrigatoriedades pode resultar em multas altíssimas para a sua indústria. Para não arcar com esse prejuízo, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo no envio do Bloco K ao governo. Confira!

1º passo: Cadastro do produto

O cadastro de produtos é a base para todas as outras informações que serão enviadas no Sped. Logo, é preciso muita atenção na hora de executar este passo. Cada item deve estar dentro de uma das 12 classificações de material, de acordo com a tabela padrão do Sped.

2º passo: Cadastro da estrutura do produto

Aqui é importante cadastrar todos os materiais que são necessários para produzir determinado item. Isso quer dizer que é necessário também informar perdas que ocorrem no meio do processo para que fique o mais próximo possível da realidade.

3º passo: Controle de estoque

É preciso garantir um controle rigoroso de todas as entradas e saídas de materiais e produtos do seu estoque. Inclusive, é necessário ter controle até daqueles itens que não estão em seu poder, como quando, em alguns casos, o material é comprado, mas fica com o fornecedor até você precisar.

4º passo: Controle de movimentação

Sabe os apontamentos da produção, requisição e recebimento de materiais, perdas e saídas de sucatas? Bom, tudo isso deve ser devidamente controlado e documentado.

5º passo: Controle de ordens de produção

Será necessária a apresentação de toda produção efetuada pela sua empresa. Então, não deixe de registrar todas as ordens de produção, ok?

6º passo: Requisição de materiais

Todos os insumos utilizados na produção dos itens das ordens de fabricação, tanto das matérias-primas quanto dos componentes, devem ser informados com as respectivas quantidades utilizadas.

7º passo: Remessas para industrialização

Controlar o saldo de materiais recebidos e enviados para a industrialização é imprescindível na hora de informar o fechamento do mês. Ou seja: registre tudo!

Pronto! Dando atenção a esses detalhes você conseguirá fazer o seu Bloco K e entregá-lo dentro do prazo sem dores de cabeça ou correrias de última hora.

Conte com o auxílio de um sistema de gestão integrada

Sped Fiscal – Agora, se você quer mais praticidade na hora de controlar todos os processos que listamos, a melhor alternativa é contar com um sistema de gestão integrada. Assim, é possível administrar a sua indústria de maneira precisa, pois uma vez que a informação é registrada, ela fica guardada e está sempre à sua disposição.

Uma boa opção de sistema é o ERP Radar Empresarial, da WK Sistemas. Nosso software, além de facilitar o registro das informações necessárias para o seu controle, possui integração com o Sped Fiscal, o que garante segurança e agilidade por meio da automatização e geração dos livros contábeis em formato digital.

Desse modo, os dados da sua empresa ficam padronizados, facilitando a identificação de informações e evitando o risco de pagamento de multas por não estarem adequados ou não serem entregues dentro do prazo. Então, entre em contato com a gente e simplifique os processos do seu negócio!

Fonte: WK Sistemas

A Teklamatik e a WK possuem uma parceria de longa data, a relação se iniciou em 1985, ainda nos primeiros meses de existência da WK Sistema, são mais de 30 anos de sucesso.

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Maicon Roberto
Coordenador de Marketing
Teklamatik

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