A quantidade de dias do comprometidos com o pagamento de impostos é a mesma registrada no ano passado. Mas em razão do ano de 2012 ter sido bissexto, o contribuinte cumpriu  suas obrigações  tributárias com o Fisco um dia mais cedo, no dia 29 de maio.

De acordo com o estudo feito anualmente pelo IBPT, o pagamento dos tributos comprometerá, em média, cerca de 41,82% da renda bruta do trabalhador em 2013. Dependendo da faixa de renda, o percentual e, consequentemente, o número de dias trabalhados para pagar impostos, aumenta.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, destaca que esse percentual tem aumentado nos últimos anos. Segundo o IBPT, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação. A média de número de dias trabalhados por ano somente para pagar tributos subiu de 76, na década de 70, para 102 na década de 90, e, nos ano de 2000 ultrapassou os quatro meses.

“Em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%. Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do país, que em 2012 chegou a R$ 1,59 trilhão, o brasileiro continua não vendo a adequada aplicação deste recursos em Serviçospúblicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a Sociedade se desenvolva”, afirma.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos” considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.

Fonte: G1

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Em Belo Horizonte e Brasília, houve correria para conseguir gasolina mais barata nos postos que aderiram à Semana da Liberdade. Algumas filas começaram a se formar às três horas da manhã. O esforço valeu e deu aos motoristas uma Economia de R$ 21,80. O Desconto foi de um R$ 1 por litro.

E não foram só os postos que aderiram. Nesta quinta-feira (23), uma padaria em Belo Horizonte vai vender pão mais barato durante todo o dia. O custo médio dos impostos sobre o quilo do pão em todo o país é de 16,86%.

O custo dos impostos é de R$ 0,10 em cada pãozinho. Uma família que compra oito pães por dia gasta R$ 24 por mês. No ano, a conta chega a R$ 288, só de impostos.   

Mais de 40% dos rendimentos de uma pessoa são gastos com imposto de renda, IPI, PIS, Cofinse IPTU. A partir de 10 de junho, todo o imposto cobrado terá que vir discriminado na nota fiscal.

“A redução geral dos impostos aumenta a condição das pessoas comprarem outros Bens deServiços a Economia como um todo ganha muito. Ganha na possibilidade de entregar mais produtos pra sociedade, produzir mais reduzindo os custos. Tem todo um círculo vicioso em cima disso”, afirma o Economista Paulo Pacheco.

Fonte: G1

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Num ranking de 21 países que mais usam a redução de impostos como incentivo à preservação ambiental e adotam políticas verdes, o Brasil aparece na 18ª colocação. O levantamento tem como objetivo explorar como os governos utilizam seus sistemas fiscais como forma de minimizar problemas de escassez de água e energia, poluição, mudanças climáticas e inovação.

“Os impostos são cada vez mais usados como ferramentas para mudar o comportamento das empresas e ajudar a atingir os objetivos de políticas verdes, como a redução das emissões de carbono e eficiência de recursos”, afirma o sócio da área de Impostos da KPMG no Brasil, Sérgio Schuindt. Na opinião do especialista, embora a amostra seja pequena, o Brasil está bem posicionado, considerando que o País abriga a maior floresta do mundo, produz energia renovável e é vendedor de créditos de carbono, quando muitos países estão na situação de compradores.

“Na verdade, o Brasil tem uma importante legislação voltada à chamada política verde, que é mal aproveitada até por desconhecimento das regras”, acrescentou.

O Brasil foi avaliado principalmente pelos incentivos fiscais voltados à inovação tecnológica, o que inclui iniciativas ecológicas. É o caso da Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. Publicada na gestão de Lula, a legislação recebeu esse nome porque reduzia impostos para vários setores econômicos, incluindo empresas que investissem em desenvolvimento e pesquisa tecnológica. “A norma possibilita uma redução significativa, entre 20% e 40%, no pagamento dos impostos sobre o lucro, como o Imposto de renda (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”, explicou.

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que a renúncia fiscal com a Lei do Bem saltou de R$ 227,85 milhões, em 2006, para R$ 1,86 bilhão, no ano passado. E a Receita Federal estima, para este ano, renúncia de R$ 2,22 bilhões.

O aproveitamento dos incentivos pelas empresas brasileiras, entretanto, poderia ser incrementado. De acordo com o consultor da KPMG, das cerca de cinco mil companhias com condições de utilizar os benefícios fiscais da lei, apenas mil o fazem. “O desconhecimento das regras e a falta de processos internos para capturar as despesas que podem ser aproveitadas explicam parte da baixa procura”, diz.  

O regime automotivo Inovar Auto, que integra o Plano Brasil Maior, anunciado em 2012 pelo governo, é outro exemplo citado. A legislação prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras que investirem no desenvolvimento de carros mais econômicos e seguros, dentro dos princípios de eficiência energética. No ordenamento jurídico brasileiro existe ainda o Decreto 7.619/2011, que também estabelece descontos no pagamento do IPI às empresas que usam resíduos sólidos adquiridos de cooperativas de materiais recicláveis. O benefício valerá até o final de 2014.

No estudo da KPMG, os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar. Em seguida vêm o Japão, Reino Unidos, França, Coreia do Sul, China, Irlanda, Holanda, Bélgica, Índia, Espanha, Canadá, África do Sul, Cingapura, Finlândia, Alemanha, Austrália, Brasil, Argentina, México e Rússia.

Fonte: Diário do Comércio – SP

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Em média, empresas dos países da América Latina e do Caribe têm de trabalhar 503 horas para pagar os impostos da região. Os países latinos mais bem colocados na pesquisa são Belice e Colômbia, em que as empresas gastam 147 e 208 horas de trabalho no pagamento.

Receita Federal

O texto aponta, por outro lado, que a Receita Federal é reconhecida internacionalmente por ter excelentes capacidades técnicas e bons indicadores de desempenho, e é considerada moderna.

Essa contradição aparente tem relação com a complexidade do sistema tributário na região. Ao analisar os sistemas tributários latinos, o estudo sugere que os modelos são muito complexos na prática. Por outro lado, a pesquisa vê dificuldade em apontar a eficácia da administração tributária e a qualidade do desenho dos sistemas.

O texto aponta que os países da América Latina e do Caribe são conhecidos por uma baixa arrecadação de impostos, o que se relaciona a problemas como concentração do que é arrecadado e à incapacidade de responder às demandas de gastos sociais de todo tipo, como infraestrutura de transporte e segurança pública. A realidade, no entanto, é muito mais complexa, segundo o estudo.

Baixa carga

A Carga Tributária na região da América Latina e do Caribe é vista como baixa, se comprada a outras regiões. Os governos nacionais e subnacionais arrecadam 17,5% do PIB em impostos, de acordo com o estudo.

A arrecadação fiscal é maior nos países da Europa Oriental, onde chega a 24,1% do PIB, e no conjunto dos 32 países latino americanos que são membros da Organização para a Cooperação eDesenvolvimento econômico (OCDE), que alcança 25,4%.

Quando visto individualmente, no entanto, muitos países da América Latina cobram menos que o esperado para o seu nível de renda. Por exemplo, Guatemala, México, Panamá e Trinidad e Tobago têm Carga Tributária em torno de 10% do PIB, bem abaixo de outros países com níveis de renda semelhantes.

De acordo com o critério do nível de renda per capita, o México tem espaço para elevar a arrecadação de impostos em 11,5 pontos percentuais do PIB e a Guatemala, de 7 pontos percentuais do PIB. Em média, os 23 países latino-americanos considerados tem espaço para arrecadar dois pontos percentuais do PIB.

Fonte: G1

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Por isso não surpreende quando sabe-se que os brasileiros irão trabalhar por meses, geralmente até este mês de maio, para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com isso, algo como 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido. Os governos federal, estadual e municipal arrecadarão muito em 2013, tendo como base o Impostômetro, cuja previsão de recolhimento para este ano é R$ 1,2 trilhão. O estudo aponta ainda que a carga tributária brasileira cresce a cada ano, exceto em 2009, em virtude da redução do IRPF e de uma pequena diminuição de tributos sobre o consumo.

Os brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo, perdendo apenas para a Suécia, com 185 dias, e a França, de 149 dias. Países como Espanha, com 137 dias, EUA, com 102 dias, Argentina, com 97 dias, Chile, com 92 dias, e México, com 91 dias, ficam atrás do Brasil. Simplificar para facilitar a fiscalização, arrecadar mais e evitar fraudes deveria ser a tônica dos órgãos fazendários. O cipoal dos impostos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é que abre brechas para que tributos sejam sonegados, não o contrário. Cobrar menos de maneira direta é o ideal. A partir daí, por exemplo, o cidadão paga R$ 50,00 por R$ 1.000,00 de salário, não interessando, salvo para efeitos de estatísticas ou pequenas correções no futuro, se é solteiro, casado, tenha ou não filhos.

Fonte: Jornal do Comércio

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Proposta prevê detalhamento de tributos em nota fiscal.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que prevê medidas para informar os consumidores sobre os tributos indiretos que incidem sobre Bens e serviços. A proposta determina a discriminação individualizada de quatro impostos e de uma contribuição nos cupons ou notas fiscais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a contribuição sobre combustíveis (Cide).

Pelo projeto, a microempresa com receita bruta anual de até R$ 360 mil e o microempreendedor individual estarão dispensados do cumprimento da exigência. As demais empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação da licença do estabelecimento.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou a proposta no Senado em março de 2012, antes de a Lei 12.741/12 ter sido sancionada. Essa lei obriga o comércio a informar nas notas fiscais os cinco tributos previstos no projeto e também o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Apesar de a lei ter sido sancionada, o projeto continua a tramitar na Câmara.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Segundo o levantamento, mesmo com a alta Carga Tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil ocupa a última posição no ranking, atrás de países vizinhos como Uruguai e Argentina.

“É importante que se diga que todos os cidadão brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU e do Imposto de renda da Pessoa Física, porque consomem produtos eServiços que têm uma alta Carga Tributária embutida”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Brasil ficou atrás de Israel e dos vizinhos Uruguai e Argentina (Getty Images)

No topo da lista de países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos estão Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.

Estudo

Para realizar levantamento, o IBPT utilizou dados da carga tributária, atualizados em 2011 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com índice final para o ano de 2012. 

O Instituto desenvolveu um índice chamado Irbes (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade). Quanto maior o valor do Irbes, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. O Brasil possui Irbes de 135,63, enquanto o primeiro colocado, os Estados Unidos, tem o índice de 165,78, conforme mostra a tabela a seguir:

Estudo sobre carga tributária/PIB x IDH

Colocação  País  Índice obtido

1º  Estados Unidos
165,78

2º  Austrália
164,53

3º  Coreia do Sul
162,48

4º  Japão
160,78

5º  Irlanda
160,43

6º  Suíça
159,83

7º  Canadá 
156,79

8º  Nova Zelândia
156,66

9º  Israel
154,01

10º  Espanha
153,89

13º  Uruguai
151,06

21º  Argentina
145,41

30º  Brasil
135,63

Fonte: InfoMoney

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Para muitos, é praticamente impossível chegar ao final do mês com o saldo positivo. O cheque especial já tornou-se parte da nossa vida e acabamos usando mais que o necessário.

Além das contas fixas que temos para pagar todos mês, ainda tem o “famoso” cartão de crédito que não deixa de ser usado até que acabe o limite. Muitas pessoas com problemas financeiros recorrem ao cartão de crédito e quando se dão conta, as dívidas são maiores do que podem pagar. Ainda tem aqueles que acabam pegando empréstimos para pagar dívidas, e assim, acabam fazendo uma nova.

O ideal é não deixar as dívidas acumularem e pensar na melhor maneira de pagá-las sem perder muito dinheiro. Confira algumas dicas de como renegociar o seu débito da melhor maneira:

1. Procure resolver o problema logo no início
Assim que você perceber que a situação está ficando difícil e que não vai conseguir continuar pagando as suas dívidas, procure logo o credor e exponha a sua situação. Seja direto com ele e explique o ocorrido, pois a única coisa que interessa a ele é receber seu dinheiro de volta.

2. Ganhe tempo na negociação
Ao negociar o pagamento dos débitos com o credor, seja bem claro em relação às suas condições financeiras e tente ganhar o maior tempo que você puder. Alongue o prazo da sua dívida ao máximo, parcele em 12 ou 24 vezes para que possa acomodar este gasto com folga no seu orçamento.

3. Evite ajuda de intermediários
Procure sempre negociar direto com o seu credor e evite transações com intermediários, como empresas de cobrança. Elas dificilmente estão dispostas a flexibilizar a dívida, já que ganham uma comissão sobre o valor recebido dos clientes. Deste modo, o máximo que você vai conseguir é uma parcela ainda maior.

4. Negocie a taxa de juros
A taxa de juros é totalmente negociável, portanto não aceite a primeira proposta do credor, mas também não espere que ele vá aceitar descontos excessivos. Não deixe de solicitar os demonstrativos do saldo devedor para verificar tudo o que está sendo cobrado.

5. Utilize o dinheiro das férias e décimo terceiro salário
Se você tiver a oportunidade, não deixe de utilizar este recurso para negociar o pagamento à vista das suas dívidas, dando prioridade àquelas que possuem encargos mais altos, como as de cartões de crédito e cheque especial. Lembre-se que por estar pagando à vista, a empresa deverá lhe conceder descontos como forma de compensar os juros e multas que seriam cobrados.

6. Exija o estorno de multas e juros cobrados indevidamente
Como mencionamos anteriormente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os valores cobrados a título de juros e multas não podem exceder a 2%, o que dá a você o direito de pedir o estorno de eventuais cobranças que tenham ficado acima do determinado. Não aceite pagar outras taxas de serviços como, por exemplo, honorários advocatícios ou despesas de cobranças, pois estes pagamentos só seriam obrigatórios se você estivesse participando de um processo judicial e necessitasse de um advogado.

7. Investimento é dispensável nesta situação
Lembre-se que não vale a pena ter dinheiro investido se você está endividado, pois os juros que recebe nas aplicações financeiras são menores do que os pagos pelos financiamentos. Primeiro pague suas dívidas e depois comece a se planejar melhor, de forma a poupar uma parte da sua remuneração todos os meses.

As empresas podem protestar o seu nome em órgãos como a Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) como forma de restringir as suas transações bancárias. Então, quando você formalizar um acordo com o seu credor, você deve pedir para que ele tire o seu nome da lista de consumidores inadimplentes destes órgãos.

Depois que conseguir sair do vermelho, evite cair na tentação de voltar a consumir compulsivamente. Procure estabelecer metas para não deixar o endividamento prejudicar a sua vida.

Fonte: Infomoney

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Um mistério que pesa no bolso. O desconhecimento foi revelado em uma pesquisa feita pelo Ibope para a Associação Comercial de São Paulo. A maioria dos 2 mil entrevistados não sabe quanto há de imposto embutido naquilo que paga, mas 90% querem saber.

Essa vontade do consumidor será satisfeita a partir de junho quando passará a valer a lei que obriga o comércio, os bancos e prestadores de serviço a informar o valor dos impostos nos produtos. Quem sabe mais pode exigir mais, pressionar mais.

Em um caixa experimental, montado pela Associação Comercial foi possível ver como uma das maneiras de informar os clientes, de acordo com a lei. O café, por exemplo, custa R$ 3,60, com R$ 0,90 de imposto acaba saindo por R$ 4,50.  No fim as compras de dez itens que saíram por R$ 26,89, R$ 6,90 foram impostos.

Os impostos pesam também em serviços, como do telefone fixo. Na média, os entrevistados do Ibope estimaram que a carga era de 21,5% imposto na conta. Na verdade, é de 46%.

Ficar sabendo assusta. E é desse susto ou dessa consciência que muitos esperam vir a mudança que torne a vida melhor.

“O que incomoda mais é você saber que você paga imposto e tem pouco retorno em relação a saúde, educação”, aponta Cláudio Almeida, professor.

“Esse assunto será um assunto que vai pautar a classe política, para fazer reforma tributária, para acompanhar melhor os gastos e, de uma maneira geral, as pessoas se tornarem mais cidadãs”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Fonte: G1

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Segundo o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a substituição tributária encarece o Simples Nacional, sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, por causa da alíquota do ICMS cobrada quando uma micro ou pequena empresa compra um produto de uma indústria inscrita no regime especial de cobrança do imposto estadual.

“A substituição tributária nunca deveria ter existido. As micro e pequenas empresas são o segmento da Economia que mais emprega e, em vez de serem desoneradas, pagam ainda mais impostos”, criticou. “O ideal seria que a substituição tributária fosse extinta ou que, pelo menos, ela continue, mas com um abatimento na íntegra para as empresas de menor porte.”

Por meio da substituição tributária do ICMS, os estados concentram a cobrança do imposto no início da cadeia produtiva, nas indústrias, isentando o recolhimento do tributo na comercialização. A medida não representa desoneração para o consumidor, porque apenas muda o momento da cobrança, mas, em tese, deveria aliviar a Carga Tributária para os comerciantes.

No caso das empresas inscritas no Simples Nacional, no entanto, a substituição tributária resulta no pagamento de mais tributos. Isso porque as micro e pequenas empresas (MPE) pagam a mesma alíquota de ICMS que as médias e grandes companhias. No Simples Nacional, a alíquota do ICMS varia de 1,25% a 3,95%. No entanto, as MPE pagam, em média, 6,3% ao comprarem um produto de uma empresa que opera no regime de substituição tributária.

“O micro e pequeno empresário, na prática, arca com um adicional em relação à alíquota do Simples Nacional”, disse o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. “Cerca de um terço da carga do Simples corresponde ao ICMS. Com a substituição tributária, um terço do esforço que o país contribuiu para gerar emprego e renda se perde.”

Responsável por gerenciar o Simples Nacional, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, concordou que a falta de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas na substituição tributária provoca prejuízos para o segmento. Ele, no entanto, disse que a substituição é um excelente instrumento de administração tributária porque concentra o recolhimento em poucas empresas e facilita a fiscalização.

Coordenador nacional dos secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, Cláudio José Trinchão disse que os governos estaduais não podem abrir mão da substituição tributária. Segundo ele, caso o mecanismo deixasse de existir, o combate à sonegação seria prejudicado porque a fiscalização precisaria cobrir milhares de empresas de menor porte.

O coordenador do Confaz estimou em R$ 3 bilhões por ano a perda de receita dos estados caso a substituição tributária seja extinta. Segundo Trinchão, caso as empresas do Simples Nacional fossem incluídas na substituição tributária, também haveria prejuízo para os governos estaduais porque a arrecadação de ICMS seria pulverizada, aumentando a burocracia e os custos operacionais para as micro e pequenas empresas.

Para diminuir o impacto da substituição tributária sobre as companhias de menor porte, Trinchão sugeriu que os estados reduzam o valor do ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas, como fazem Santa Catarina e Mato Grosso. Ele também defendeu a ajuda para que as empresas do Simples Nacional implementem a nota fiscal eletrônica, que acelera o ressarcimento de créditos tributários (impostos pagos a mais que precisam ser devolvidos).

Fonte: Correio Braziliense

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